Tema(s): Execução fiscal Iptu Proprietário Promessa de compra e venda Falecimento Herdeiro Ilegitimidade passiva ad causam Herdeiro
Data de Publicação: 16/01/2024
Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Desapropriação de bem imóvel Indenização Direito do proprietário Partilha de valores com os demais moradores Impossibilidade
Data de Publicação: 29/09/2021
Tema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário
Data de Publicação: 03/12/2020
Tema(s): Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal Divulgação de mensagem ofensiva Rede social Ato ilícito configurado Situação vexatória
Data de Publicação: 22/10/2020
Tema(s): Bem de família Proprietário de outros imóveis Impenhorabilidade garantida
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros
Data de Publicação: 21/03/2019
Tema(s): Falecimento do proprietário e possuidor Transferência dos direitos aos herdeiros Inexistência de posse
Data de Publicação: 17/09/2018